Termo de Consentimento na Telemedicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no último dia 05 de maio, Resolução que autoriza e regulamenta a prática de telemedicina no país, disponível aqui. A norma traz obrigações para os médicos que pretendem atuar no teleatendimento, entre elas requisitos de segurança e sigilo de dados e regras para a emissão à distância de Relatório Médico.

Um dos aspectos da norma que tem gerado dúvidas é a exigência do consentimento do paciente para atendimentos nessa modalidade, assunto que vamos explorar um pouco mais.

‍

Sobre o Consentimento para a Telemedicina:

O CFM recomenda a coleta do consentimento livre e esclarecido dos pacientes em diversas situações, e a Recomendação CFM nº 01/2016 é um bom norte para quem quer entender estes cenários e a melhor forma de coleta deste consentimento. O Termo de Consentimento é bastante comum, por exemplo, quando o paciente se submete a procedimento ou tratamento invasivo ou que pode causar dano ou consequência que precisa ser de conhecimento e entendimento deste.

‍

No caso específico da Telemedicina, o CFM previu, na Resolução nº 2314/2022, que o consentimento do paciente deve ser coletado para que ele:

• Autorize o atendimento por telemedicina;

• Autorize a transmissão de suas informações para outros profissionais, se for o caso; e

• Tenha ciência de que, tanto o médico quanto o próprio paciente podem optar pela interrupção do atendimento a distância e realização de consulta presencial.

Em relação a forma, o consentimento pode ser em texto enviado para o paciente por meio eletrônico, ou em voz, por meio da gravação da concordância do paciente, e em ambos os casos deve fazer parte do prontuário médico.

‍

Texto para o Consentimento:

Cada profissional deve elaborar o Termo de Consentimento considerando as circunstâncias que são próprias do seu atendimento. O documento deve conter (i) os dados do Paciente e/ou do seu Responsável Legal, (ii) o nome e CRM do médico, (iii) o tipo de atendimento ou procedimento que será realizado por telemedicina, (iv) o local e a data da coleta do consentimento e, por fim, (v) o texto do Consentimento Informado, conforme exemplo abaixo.

‍

CONSENTIMENTO INFORMADO:

Eu, Paciente ou Responsável Legal:

• Consinto com a realização da [consulta médica] por telemedicina;
• Estou ciente de que poderei interromper o atendimento a distância, por minha vontade ou por sugestão do Médico, optando pelo atendimento presencial;
• Autorizo o compartilhamento dos meus dados de saúde com [identificar profissional], para a finalidade de [descrever finalidade do compartilhamento];
• Me foi dada a oportunidade de indicar e sanar todas as minhas dúvidas sobre este Termo.

‍